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terça-feira, 16 de agosto de 2016

"Em briga de marido e mulher, o Estado deve meter a colher: políticas públicas de enfrentamento à violência doméstica" - Luciene Medeiros


          




Vinte anos se passaram da promulgação da Constituição Federal de 1998 e, de certa forma, ainda vivemos na "corda bamba", tentando consolidar conquistas, equilibrando-nos, tendo como norte a utopia de uma cidadania completa, embora saibamos que só teremos a cidadania possível. Pode-se avaliar que muitos avanços foram possíveis, graças à combinação da existência de grupos organizados de mulheres, com demandas bem fundamentadas e amadurecidas no ativismo e na reflexão teórica, com a capacidade de estabelecer articulações nacionais e internacionais. É essa característica dos movimentos de mulheres que nos possibilita manter acesa a resistência contra os fundamentalismos e não perder o rumo da caminhada.
Fala de Basterd (2008, p. 149) extraída desse livro.

Essa fala sintetiza o primeiro significado deste livro para mim: incentivo à resistência e à luta das mulheres pela conquista e efetivação de seus direitos.
O foco da autora é tratar a questão violência doméstica, mas esta envolve muito mais assuntos do que eu imaginava, e, aqui, a autora desenvolve muito bem sua metodologia, esclarecendo o contexto dessa realidade.
Inicia explanando sobre as bases que veiculam e afirmam a prática e o discurso da sociedade desigual/machista, no Brasil, que subalterniza as mulheres. A partir disso, explica, brevemente, o que são políticas públicas e como funciona a definição da agenda pública e sua primordialidade na garantia de direitos.
Dando continuidade, apresenta os movimentos de mulheres e feminista e sua importância na conquista dos direitos das mulheres, demarca duas grandes ondas desses movimentos, a primeira, aproximadamente, a partir de 1930 a 1970 e a segunda, a partir de então, com marco nas eleições de 1982, evento essencialmente importante para esses movimentos e à criação de mecanismos que definissem a agenda e conquista de direitos.
A autora traz, de modo especial, o que acontecia nos bastidores da política, nas câmaras, na Alerj, nos conselhos, nos partidos, o que foi muito interessante, já que não é uma área de conhecimento que muitos têm acesso e é importantíssimo saber o que acontece nessas instâncias. Mostrar isso, foi importante para que se já comprovado que todos os direitos conquistados hoje, principalmente, os das mulheres, não foram e ainda não são conquistados e garantidos de "mão beijada". Houve e há muita luta, resistência, abstenção, sofrimento particular para um bem geral.
A autora destaca ainda a Lei Maria da Penha, o porquê de sua existência, a quantidade dos casos de mortes e das violências significativas contra mulheres, que geraram afinca luta em busca de um sistema legal e prático que garantisse a segurança da mulher e o acesso a seus direitos em todos os âmbitos.
Finalizando, Luciene enfatiza sobre a criação, desenvolvimento e luta pela manutenção das Delegacias de Atendimento à mulher (Deams), o Conselho de Direito das Mulheres (Cedim), o Conselho Estadual e Nacional e demais conquistas como a Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, o Centro Integrado de Atendimento às Mulheres (Ciam), os Núcleos Integrados de Atendimento às Mulheres (Niams), a importância das Conferências Nacionais de Políticas para as Mulheres com seus Planos Nacionais de Políticas para as Mulheres pela  implementação e operacionalização dos direitos das mulheres.

Eu amei o livro e super recomendo!! A autora foi minha professora na graduação e sei sobre a sua luta e o quanto dedica esforços e estudos nessa área. Para os que julgam o movimento de mulheres e o movimento feminista e até mesmo sobre a existência do machismo, metas vezes, invizibilizado da nossa sociedade, deveriam ler para que entendam que a nossa luta diária não é "mi mi mi", não é "falta do que fazer" ou "falta de homem", lutamos por respeito e pelo nosso lugar de direito na sociedade.